Termos e Política de Privacidade

 

1. Introdução:

A privacidade e a segurança dos dados pessoais disponibilizadas por meio da utilização de nossas plataformas digitais são uma prioridade para a Seta S.A. - Extrativa Tanino de Acácia, para a Mita Ltda. e para as demais coligadas, sendo que esta Política de Privacidade determina quais os procedimentos adotados, informando como é realizado o tratamento destes dados. 

Você é o titular e o respectivo proprietário dos seus dados, em conformidade com o estabelecido na referida lei, e ao acessar nossas plataformas digitais (site, portal institucional, aplicações mobile e web, etc.) e ao concordar com os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que as empresas Seta, Mita e demais coligadas, como controladoras dos dados, poderão realizar o respectivo tratamento.

Além do acesso aos dados pessoais que você disponibilizou em alguma das plataformas digitais da Seta, da Mita e das demais coligadas, também poderá ser realizada a coleta dos seus dados em outros canais, como forma de viabilizar alguma prestação de serviços, por legítimo interesse, ou para atender exigência legal.

A Seta coleta somente as informações necessárias ao próprio negócio, sendo estes dados e informações incorporados ao banco de dados e armazenados com segurança, conforme especificado na presente política.

A base de dados coletada não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, de acordo com o especificado na presente política, podendo ser acessada somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando a necessidade e a relevância para a Seta, bem como protegendo os interesses e a privacidade dos usuários.


2. Definições:

Seta: Controladora de dados, representando as empresas Seta S.A. - Extrativa Tanino de Acácia, Mita Ltda. e demais coligadas;

Usuário: Qualquer visitante ao portal ou informante de dados pessoais nas plataformas digitais da Seta;

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de dados pessoais: Refere-se a toda e qualquer ação a ser realizada com os dados pessoais recebidos a exemplo de coleta, processamento, difusão, acesso, armazenamento, etc.;

Banco de dados: Conjunto de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Log: Registro de atividades dos usuários ou visitantes efetuadas nas plataformas digitais;

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; 

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes no Portal, de acordo com o seu perfil;

Portal: Endereço eletrônico http://www.setaoficial.com e seus subdomínios.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.


3. Direitos e Deveres do Titular de Dados:

Conforme disposto na legislação vigente e aplicável, como titular de dados, você poderá exercer seus direitos de forma gratuita e a qualquer tempo, tais como:

  • Ter acesso aos seus dados pessoais;
  • Requerer informações sobre seus dados pessoais;
  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão dos dados;
  • Revogar seu consentimento;
  • Opor-se ao uso dos dados em caso de descumprimento do disposto na legislação;
  • Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa:
  • Confirmar a anonimização dos dados, quando aplicável, a exemplo de divulgação de resultados de pesquisas;
  • Por outro lado, cabe a você manter seus dados atualizados e informar qualquer modificação à Seta pelos meios de comunicação disponibilizados.


4. Como a Seta trata os Dados Pessoais:

A Seta, como controladora de dados, trata os teus dados de modo a atender interesses legais e legítimos, garantindo a segurança dos mesmos e mantendo uma estrutura de informática adequada, seguindo os preceitos de conduta e de ética estabelecidos para a organização, instruindo e realizando o treinamento de seus colaboradores.


5. Origem dos dados coletados e identificação:

Os dados disponibilizados por você nas plataformas digitais, por e-mail ou de forma física podem ser complementados junto a outras fontes legítimas como prestadores de serviços, fornecedores, órgãos públicos, internet, mídias sociais, registros públicos, etc., dependendo da circunstância envolvida e do grau de exigência, de acordo com a legislação aplicável. 

São exemplos de coleta de dados:

  • Dados cadastrais, como nome, identidade, CPF, endereço, telefone, endereço eletrônico, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade, conta bancária;
  • Dados sensíveis como os biométricos (facial) e outros, conforme legislação aplicável;
  • Dados pessoais de crianças e adolescentes: De modo geral, são coletados dados de adultos, porém, havendo necessidade de coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes, coletaremos o consentimento expresso de um dos pais ou do responsável legal, antes do início da atividade conforme legislação vigente;
  • Dados comportamentais: Logs de acesso, dados sobre cliques e outros dados coletados inclusive por meio de tecnologias.


5.1 Participação em processo de Seleção:

Caso você tenha interesse em participar de um processo de seleção para trabalhar conosco, o seu currículo deverá ser encaminhado para um dos e-mails:  vagas.ev@setaoficial.com ou  vagas.rg@setaoficial.com

Informamos que, ao enviar o seu currículo para os endereços acima mencionados, você está automaticamente autorizando a empresa a fazer uso das informações e dos dados pessoais ali relacionados, concedidos de maneira livre e consciente, com a finalidade específica de preenchimento de cargo profissional na Seta. 

Mediante o envio espontâneo, você também autoriza a empresa a arquivar de forma física e/ou eletrônica este currículo por um período de 6 (seis) meses, ciente que após este prazo o mesmo será excluído de forma definitiva.


6. Utilização dos dados pessoais:

A Seta utiliza seus dados pessoais para o atendimento a regras internas e para o cumprimento de obrigação legal, a exemplo de:

  • No recrutamento e seleção de pessoal, para identificar candidatos e novos colaboradores;
  • Na contratação de terceiros, para identificar as empresas e pessoas físicas que mantêm algum tipo de relação contratual com a Seta, como uma prestação de serviços, uma compra e venda, locação, entre outros;
  • No cumprimento de obrigação legal, a exemplo de geração da folha de pagamentos, recolhimento de impostos e demais sistemas de controle;
  • No controle de acesso digital, para identificar e determinar acesso a sistemas, aplicativos e plataformas virtuais, bem como para o gerenciamento de contas online, entre outros;
  • Para o controle de acesso presencial, mediante coleta de dados de identificação e biometria;
  • Para comunicação, na divulgação de informações administrativas e de estatísticas relacionadas a pesquisas de clima e de satisfação de clientes, sem a identificação pessoal, garantida a anonimização; 
  • Para investigar e detectar fraudes por meio da rastreabilidade, quando aplicável, buscando soluções ou limitação de danos, visando proteger nossos serviços e operações, assim como a privacidade ou propriedade dos dados pessoais armazenados;
  • Para tratar e resolver disputas administrativas, judiciais ou arbitrais, para investigações regulatórias e de conformidade, para atender exigências de órgãos públicos e para realizar acordos extrajudiciais.

 
7. Compartilhamento e transferência de dados:

O repasse de seus dados pessoais poderá ser realizado nos seguintes casos:

  • Entre as empresas coligadas, para viabilizar registros internos e para administração de pessoal;
  • Para o cumprimento de obrigações contratuais com terceiros, a exemplo de empresa de seguro pessoal, administradora de plano de saúde e para a permissão de acesso às dependências;
  • Para autoridades, governo ou terceiros, para proteger os interesses da Seta e em qualquer tipo de conflito judicial ou administrativo;


8. Retenção, armazenamento e segurança dos dados pessoais:

Os dados coletados digitalmente são incorporados ao banco de dados da Seta, permanecendo sob sua titularidade e responsabilidade pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais, e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade, inclusive para detectar e prevenir fraudes ou outras atividades ilegais.

Os dados permanecerão armazenados em ambiente seguro, conforme especificado na Política Corporativa de Segurança da Informação e dos Dados Pessoais, podendo ser acessadas somente por pessoas autorizadas.

Relacionamos algumas medidas de proteção aos seus dados, adotadas pela empresa:

  • Proteção contra acessos não autorizados aos sistemas da empresa;
  • Acesso restrito aos dados pessoais;
  • Compromisso de sigilo e confidencialidade dos usuários, quando aplicável;
  • Ferramentas de controle e segurança da rede de informática;
  • Mapeamento e controle.

Se mesmo assim, ocorrer algum incidente de segurança, relacionado a dados pessoais, a Seta compromete-se em adotar as medidas necessárias para sanar eventuais consequências, garantindo a devida transparência.


9. Responsabilidades da Seta e do usuário:

A Seta adota elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, porém, não há ambiente eletrônico inteiramente isento de riscos. Nesse sentido, a Seta se compromete a:

  • Atuar nos processos de tratamento de dados em conformidade com a legislação;
  • Manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando pelo seu cumprimento;
  • Buscar alternativas para atualizar as suas plataformas digitais, mantendo-as aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados;
  • Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e adotaremos as providências necessárias.

O usuário, por sua vez, deverá adotar todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo, mas não se limitando, à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela Seta, que não será responsabilizada por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário.


10. Lei aplicável e foro:

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Estância Velha, no estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


11. Política de Cookies:

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site e ao continuar navegando você concorda com a nossa política de privacidade. Cabe a você, como visitante/usuário, configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los, e nesta hipótese, algumas funcionalidades do portal poderão ser limitadas.

O portal também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, sem que seja necessária a instalação de arquivos no seu equipamento.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, sempre respeitando os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

Dados e informações serão obtidos quando você interagir com as diversas funcionalidades existentes no Portal Seta, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de “Contato” por exemplo.

Os dados e informações coletados pelo portal poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 

  • Responder a eventuais dúvidas e solicitações;
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos e deveres em âmbito judicial ou administrativo;
  • Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e para o desenvolvimento de campanhas da Seta, garantida a anonimização;
  • Garantir a segurança dos usuários;
  • Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Seta e de seus parceiros comerciais.

Caso você deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo portal, a Seta poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro dos seus dados e informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.


12. Atualização da Política e contato:

Sempre que necessário, a presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações, sem a necessidade de aviso prévio e será mantida atualizada neste site.

Dúvidas, solicitação de exclusão de dados ou outras demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail lgpd@setaoficial.com.

 

Estância Velha/RS, 15/10/2021.

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